⚠ Rascunho não revisado juridicamente. Este texto existe só para o cadastro ter algo para linkar durante o desenvolvimento — não é o Termo de Uso definitivo da plataforma. Ver todas as pendências.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Traço e Tinta por compradores e artistas, incluindo o licenciamento de artes digitais disponibilizadas por artistas cadastrados.

Ao criar uma conta, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e utilizar as artes licenciadas exclusivamente dentro dos limites definidos na modalidade de licença adquirida.

A plataforma atua como intermediária entre artistas e compradores, disponibilizando o mecanismo de licenciamento, processamento de pagamento e entrega digital dos arquivos licenciados.

[Seções pendentes de redação jurídica: responsabilidades específicas, rescisão de conta, foro, tratamento de disputas entre comprador e artista, política de reembolso.]